Termos e Condições

1. Informações Gerais

O presente documento define os Termos e Condições de utilização do site e dos serviços prestados pela Casas do Barco Lda, empresa registada em Portugal com sede em Rua Nova de Vermil, n.º 8, 4750‑783 Barcelos, Portugal, com o NIF [inserir número].

Ao aceder ao nosso site ou ao contratar os nossos produtos, o utilizador declara que aceita expressamente estes Termos e Condições. Recomendamos a sua leitura atenta.

2. Objeto

A Casas do Barco Lda dedica-se à comercialização de casas pré-fabricadas móveis, destinadas a habitação permanente, temporária ou uso turístico. Os presentes termos aplicam-se a todas as transações efetuadas entre a empresa e os seus clientes.

3. Encomendas e Orçamentos

Todas as encomendas requerem a aprovação prévia de um orçamento, devidamente assinado pelo cliente.
Os orçamentos têm uma validade de 30 dias, salvo indicação em contrário.
A encomenda só será considerada válida após o pagamento de um sinal mínimo de 30 % do valor total.

4. Preços e Formas de Pagamento

Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação contrária.
O pagamento pode ser feito por transferência bancária, cheque visado ou outro meio aceite pela empresa.
O montante remanescente deverá ser liquidado antes da entrega da casa.

5. Prazos de Fabrico e Entrega

Os prazos de entrega são indicados de forma estimativa no orçamento e podem variar conforme o tipo de casa, o nível de personalização e a época do ano.
A Casas do Barco Lda não se responsabiliza por atrasos motivados por força maior, interrupções logísticas ou fatores alheios ao seu controlo.

6. Garantias e Responsabilidade

Todas as casas estão abrangidas pela garantia legal de conformidade, conforme a legislação portuguesa.
Poderão aplicar-se garantias adicionais em função dos materiais ou equipamentos específicos.
A empresa não se responsabiliza por danos resultantes de instalações incorretas, modificações não autorizadas ou uso indevido.

7. Reclamações e Assistência Pós-Venda

Qualquer reclamação deverá ser apresentada por escrito, no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto, para a morada postal ou e-mail oficial da empresa.
A nossa equipa está disponível para prestar apoio técnico e esclarecer dúvidas.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site (textos, imagens, logótipos, plantas e documentos técnicos) é propriedade exclusiva da Casas do Barco Lda ou de terceiros autorizados.
É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.

9. Proteção de Dados

A Casas do Barco Lda compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
As informações recolhidas destinam-se apenas a fins comerciais, administrativos ou logísticos e não serão partilhadas com terceiros sem consentimento.

10. Legislação Aplicável e Foro Competente

Os presentes termos são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Barcelos, salvo acordo escrito em contrário entre as partes.

Para mais informações, entre em contacto connosco através de:

Casas do Barco Lda
Rua Nova de Vermil, n.º 8
4750‑783 Barcelos, Portugal

Email: support@casaspre-fabricadas.com