Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.casaspre-fabricadas.com, bem como as condições aplicáveis à comercialização de casas móveis, casas pré-fabricadas e estruturas modulares pela Tricasamovil SL.
Ao utilizar este website, solicitar informações, pedir um orçamento ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu e compreendeu os presentes Termos e Condições.
1. Identificação da empresa
O website www.casaspre-fabricadas.com é operado por:
Tricasamovil SL
NIF: B09784984
Morada: Ronda Cristo Marroquí, 14900 Lucena, Córdoba, Espanha
E-mail: support@casaspre-fabricadas.com
Website: www.casaspre-fabricadas.com
A Tricasamovil SL dedica-se à comercialização de casas móveis, casas pré-fabricadas e soluções modulares, novas e usadas.
2. Objeto do website
O website tem como objetivo apresentar os produtos e serviços disponibilizados pela Tricasamovil SL, permitindo aos utilizadores:
Consultar modelos de casas móveis e pré-fabricadas;
Solicitar informações adicionais;
Pedir orçamentos;
Contactar a empresa;
Consultar condições de entrega e instalação;
Efetuar, quando disponibilizado no website, pedidos ou encomendas de produtos.
As informações apresentadas no website destinam-se a fins comerciais e informativos.
3. Produtos e informações apresentadas
A Tricasamovil SL procura garantir que as informações, fotografias, descrições, características e preços apresentados no website sejam tão precisos e atualizados quanto possível.
No entanto, poderão existir diferenças entre as imagens apresentadas no website e o produto efetivamente entregue, nomeadamente relativamente a:
Cores;
Acabamentos;
Decoração;
Equipamentos;
Dimensões ou configurações;
Características técnicas;
Elementos opcionais.
Algumas fotografias poderão apresentar elementos decorativos ou equipamentos que não fazem parte do preço base do produto.
As características definitivas do produto serão as constantes da proposta, orçamento, encomenda ou contrato aceite pelo cliente.
4. Preços
Os preços apresentados no website poderão ser indicativos e poderão variar em função do modelo, configuração, equipamentos, personalização, transporte, instalação e destino.
Salvo indicação expressa em contrário, os preços não incluem necessariamente todos os custos adicionais relacionados com:
Transporte;
Preparação do terreno;
Ligações a água, eletricidade ou saneamento;
Licenças ou autorizações administrativas;
Trabalhos de construção ou fundações;
Grua ou meios especiais de descarga;
Acessos especiais ao local de instalação;
Outras intervenções necessárias no local.
O preço final aplicável será indicado ao cliente antes da confirmação da encomenda.
5. Pedidos de orçamento
O envio de um formulário de contacto ou pedido de orçamento através do website não constitui, por si só, um contrato de compra e venda.
Após receber o pedido, a Tricasamovil SL poderá contactar o cliente para confirmar as características do produto, disponibilidade, transporte, instalação e demais condições.
Uma encomenda apenas será considerada confirmada após a aceitação das condições aplicáveis e, quando exigido, após o pagamento do sinal ou montante acordado.
6. Disponibilidade dos produtos
A disponibilidade dos produtos poderá variar.
As casas móveis e pré-fabricadas apresentadas no website poderão estar:
Disponíveis para entrega imediata;
Disponíveis mediante encomenda;
Sujeitas a disponibilidade de stock;
Em processo de fabrico;
Disponíveis apenas mediante configuração ou personalização.
A disponibilidade definitiva será confirmada pela Tricasamovil SL antes da confirmação da encomenda.
7. Encomendas e pagamento
Quando o cliente decidir adquirir um produto, serão comunicadas as condições específicas da encomenda, incluindo:
Identificação do produto;
Preço;
Forma de pagamento;
Valor do sinal, quando aplicável;
Prazo estimado de entrega;
Condições de transporte;
Condições de instalação;
Outras condições específicas aplicáveis ao projeto.
O processamento da encomenda poderá estar condicionado ao pagamento de um sinal ou de outro montante previamente acordado.
O incumprimento dos prazos de pagamento poderá resultar no atraso da entrega ou na aplicação das consequências previstas na encomenda ou contrato celebrado com o cliente.
8. Entrega
A Tricasamovil SL realiza entregas principalmente em Espanha, Portugal e outros países europeus, dependendo do produto e do destino.
Como referência, para produtos disponíveis, os prazos indicativos poderão ser:
Até 5 dias úteis em Espanha e Portugal;
Até 7 dias úteis no restante território europeu.
Estes prazos são indicativos e dependem da disponibilidade do produto, confirmação da encomenda, pagamento, condições de transporte e acessibilidade do local de entrega.
Para produtos personalizados, configurados ou fabricados por encomenda, os prazos poderão ser superiores.
O cliente será informado do prazo estimado aplicável à sua encomenda.
9. Condições de acesso ao local
O cliente é responsável por assegurar que o local de entrega permite o acesso adequado dos veículos e equipamentos necessários à descarga e instalação.
Antes da entrega, o cliente deverá informar a Tricasamovil SL sobre eventuais condições especiais, incluindo:
Estradas estreitas;
Acessos difíceis;
Declives acentuados;
Pontes ou limitações de peso;
Cabos ou obstáculos aéreos;
Portões ou passagens estreitas;
Restrições de circulação;
Necessidade de utilização de grua ou equipamento especial.
Custos adicionais resultantes de condições especiais de acesso poderão ser suportados pelo cliente quando previamente comunicados e aceites.
10. Transporte
O custo de transporte poderá ser calculado de acordo com o destino e as características do produto.
Como referência comercial, poderá ser aplicado um valor forfaitário de 375 €, salvo indicação diferente na proposta ou encomenda.
O valor definitivo do transporte será confirmado antes da aceitação da encomenda.
11. Instalação
Quando a instalação gratuita estiver incluída na oferta do produto, esta será realizada de acordo com as condições aplicáveis ao modelo adquirido.
A instalação gratuita não inclui necessariamente trabalhos adicionais que não façam parte da montagem normal do produto.
Podem existir custos adicionais relacionados, entre outros, com:
Preparação do terreno;
Fundações;
Nivelamento do terreno;
Ligações às redes públicas;
Trabalhos de eletricidade ou canalização;
Gruas ou equipamentos especiais;
Obras de construção;
Autorizações ou licenças;
Condições de acesso especiais.
A necessidade de trabalhos adicionais será avaliada de acordo com as características do local e do produto.
12. Autorizações, licenças e regulamentação local
O cliente é responsável por verificar, antes da aquisição e instalação, quais as autorizações, licenças ou requisitos administrativos aplicáveis à instalação de uma casa móvel ou pré-fabricada no local escolhido.
As regras podem variar de acordo com o país, região, município, classificação do terreno e características da construção.
A Tricasamovil SL poderá fornecer informações comerciais e técnicas sobre os produtos, mas a responsabilidade pela obtenção das autorizações necessárias para a instalação no terreno do cliente cabe ao proprietário ou titular do local, salvo acordo escrito em contrário.
Recomendamos que o cliente consulte previamente as autoridades locais competentes ou um profissional qualificado.
13. Garantia
Os produtos são fornecidos com as garantias legalmente aplicáveis.
Para as casas móveis comercializadas pela Tricasamovil SL, é indicada uma garantia de dois (2) anos, sem prejuízo dos direitos que possam resultar da legislação imperativa aplicável ao consumidor.
A garantia não cobre, quando aplicável:
Danos causados por utilização inadequada;
Danos provocados pelo cliente ou por terceiros;
Modificações não autorizadas;
Instalações realizadas por terceiros quando estas sejam a causa do problema;
Danos resultantes de falta de manutenção;
Desgaste normal decorrente da utilização;
Danos provocados por condições externas ou acontecimentos alheios ao produto.
A análise e resolução de qualquer reclamação de garantia será realizada de acordo com a legislação aplicável e as condições específicas do produto.
14. Produtos usados
As casas móveis ou pré-fabricadas usadas são comercializadas na condição indicada na respetiva descrição, orçamento ou documentação da venda normais de utilização, desgaste ou alterações decorrentes da sua utilização, serão respeitados os direitos que lhe sejam confer.
Antes da compra, o cliente poderá solicitar informações adicionais sobre o estado, características e equipamentos do produto.
Os produtos usados poderão apresentar sinais normais de utilização, desgaste ou alterações decorrentes da sua utilização anterior.
As condições específicas de cada produto prevalecem sobre descrições genéricas apresentadas no website.
15. Cancelamento e direito de desistência
Quando o cliente tenha a qualidade de consumidor, serão respeitados os direitos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores.
O direito de desistência poderá não ser aplicável ou poderá estar sujeito a condições específicas em determinados casos previstos na legislação, nomeadamente quando se trate de produtos personalizados ou de uma encomenda serão comunicadas ao cliente antes da confirmação da mesma fabricados de acordo com especificações do cliente.
As condições aplicáveis ao cancelamento de uma encomenda serão comunicadas ao cliente antes da confirmação da mesma.
Nada nestes Termos e Condições pretende limitar os direitos legalmente conferidos aos consumidores.
16. Reclamações
Caso o cliente tenha qualquer problema relacionado com um produto ou serviço, deverá contactar a Tricasamovil SL através de:
support@casaspre-fabricadas.com
Recomendamos que a comunicação inclua o número da encomenda, identificação do produto, descrição do problema e, quando relevante, fotografias ou outros elementos que permitam analisar a situação.
A Tricasamovil SL procurará responder às reclamações num prazo razoável.
17. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website www.casaspre-fabricadas.com, incluindo textos, fotografias, logótipos, gráficos, imagens, elementos de design e outros conteúdos, estão protegidos pela legislação aplicável.
Salvo autorização prévia e expressa, é proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial dos conteúdos do website.
18. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legal e adequada.
É proibido utilizar o website para:
Praticar atividades ilícitas;
Introduzir vírus ou código malicioso;
Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas;
Recolher dados de outros utilizadores sem autorização;
Interferir no funcionamento normal do website;
Utilizar conteúdos do website para fins fraudulentos.
A Tricasamovil SL poderá tomar as medidas necessárias para proteger o website e os seus sistemas contra utilizações abusivas ou não autorizadas.
19. Ligações externas
O website poderá conter ligações para websites de terceiros.
Essas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador. A Tricasamovil SL não controla necessariamente o conteúdo, disponibilidade ou políticas desses websites externos e não assume responsabilidade pelo seu funcionamento.
20. Limitação de responsabilidade
A Tricasamovil SL procura manter as informações do website corretas e atualizadas, mas não garante que o website esteja permanentemente disponível ou totalmente isento de erros.
As informações apresentadas online não substituem a documentação comercial, técnica ou contratual específica fornecida ao cliente no âmbito de uma encomenda.
A responsabilidade da empresa será determinada de acordo com a legislação aplicável e com e Condições pretende excluir ou limitar direitos dos consumidores que os termos do contrato celebrado com o cliente.
Nada nestes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos dos consumidores que não possam legalmente ser excluídos ou limitados.
21. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Para mais informações sobre a recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais, recomendamos a consulta da respetiva política disponível no website.
22. Alterações aos Termos e Condições
A Tricasamovil SL poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário para refletir alterações nos seus produtos, serviços, procedimentos ou legislação aplicável.
A versão em vigor será disponibilizada no website www.casaspre-fabricadas.com.
23. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável em Espanha e pela legislação da União Europeia aplicável às relações de consumo.
Quando o cliente tenha a qualidade de consumidor, serão igualmente respeitadas as disposições imperativas de proteção do consumidor que lhe sejam aplicáveis, incluindo aquelas que possam resultar da legislação do país de residência habitual do consumidor.
24. Resolução de litígios
Em caso de litígio, recomendamos que o cliente contacte primeiro a Tricasamovil SL através de support@casaspre-fabricadas.com, para procurar uma solução amigável.
Os consumidores mantêm o direito de recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios ou às autoridades competentes que sejam aplicáveis ao seu caso.
25. Contacto
Tricasamovil SL
NIF: B09784984
Ronda Cristo Marroquí
14900 Lucena, Córdoba
Espanha
E-mail: support@casaspre-fabricadas.com
Website: www.casaspre-fabricadas.com