Política de Reembolso
A presente Política de Reembolsos regula as condições aplicáveis aos cancelamentos, devoluções e reembolsos relativos aos produtos comercializados pela:
TRICASAMOVIL SL
NIF/CIF: B09784984
Sede Social: Espanha
Delegação Comercial: Portugal
E-mail: support@casaspre-fabricadas.com
Sítio Web: www.casaspre-fabricadas.com
Ao efetuar uma encomenda no nosso Sítio Web, o cliente declara ter lido e aceite a presente Política de Reembolsos.
1. Âmbito de Aplicação
A presente política aplica-se à venda de:
Casas móveis novas;
Casas móveis usadas;
Casas pré-fabricadas;
Bungalows;
Módulos habitacionais;
Estruturas modulares;
Equipamentos e acessórios associados.
Devido à natureza dos produtos comercializados, algumas regras específicas de cancelamento e reembolso poderão aplicar-se.
2. Cancelamento da Encomenda Antes da Produção ou Preparação
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes do início da produção, personalização, preparação logística ou reserva definitiva do produto.
Caso o cancelamento seja aceite, a TRICASAMOVIL SL poderá reter despesas administrativas, bancárias ou de gestão já suportadas.
O montante remanescente será reembolsado ao cliente.
3. Produtos Personalizados ou Fabricados por Encomenda
Nos termos da legislação europeia aplicável, os produtos fabricados por medida ou personalizados de acordo com as especificações do cliente não podem ser devolvidos após o início da produção.
Isto inclui, entre outros:
Alterações de planta;
Personalização de acabamentos;
Modificações estruturais;
Equipamentos instalados por pedido do cliente;
Produção específica para uma encomenda.
Nestes casos, não haverá lugar a reembolso após o início da fabricação ou adaptação do produto.
4. Direito de Livre Resolução para Consumidores
Nos termos da legislação aplicável às vendas à distância, os consumidores podem exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a celebração do contrato ou receção do produto, quando legalmente aplicável.
Este direito não se aplica aos produtos:
Fabricados por medida;
Personalizados;
Produzidos segundo especificações fornecidas pelo cliente.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito para:
contact@casaspre-fabricadas.com
5. Condições para Devolução
Quando a devolução for legalmente admissível, o produto deverá:
Ser devolvido no mesmo estado em que foi entregue;
Não apresentar danos causados pelo cliente;
Incluir todos os acessórios e documentos fornecidos;
Ser devolvido dentro do prazo legal aplicável.
A TRICASAMOVIL SL reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.
6. Casas Móveis e Casas Usadas
As casas móveis usadas são vendidas no estado em que se encontram, conforme descrição fornecida antes da venda.
Pequenos sinais de desgaste, utilização ou envelhecimento compatíveis com a idade do produto não constituem motivo para devolução ou reembolso.
Qualquer reclamação relativa ao estado do produto deverá ser comunicada imediatamente após a entrega.
7. Produto Danificado ou Não Conforme
Se o produto entregue apresentar danos de transporte ou não corresponder substancialmente à encomenda efetuada, o cliente deverá:
Informar a TRICASAMOVIL SL no prazo máximo de 48 horas após a entrega;
Fornecer fotografias e documentação comprovativa;
Permitir a realização de uma inspeção, quando necessário.
Após análise da situação, a empresa poderá optar por:
Reparar o produto;
Substituir componentes defeituosos;
Substituir o produto;
Proceder a um reembolso total ou parcial, quando legalmente exigível.
8. Custos de Devolução
Salvo disposição legal em contrário, os custos de transporte e devolução serão suportados pelo cliente.
Nos casos em que a devolução resulte de erro comprovadamente imputável à TRICASAMOVIL SL, os custos serão assumidos pela empresa.
9. Prazo de Reembolso
Quando aplicável, os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente, salvo acordo diferente entre as partes.
O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após:
A validação do pedido;
A receção do produto devolvido, quando aplicável;
A confirmação das condições de devolução.
10. Casos em que Não Existe Direito a Reembolso
Não haverá lugar a reembolso nos seguintes casos:
Produtos personalizados ou fabricados por encomenda;
Danos causados pelo cliente;
Utilização inadequada do produto;
Alterações efetuadas após a entrega;
Desgaste normal decorrente da utilização;
Falta de manutenção adequada;
Reclamações apresentadas fora dos prazos legais.
11. Força Maior
A TRICASAMOVIL SL não será responsável por atrasos ou impossibilidade de reembolso decorrentes de acontecimentos de força maior, incluindo:
Catástrofes naturais;
Incêndios;
Greves;
Pandemias;
Conflitos armados;
Restrições governamentais;
Falhas logísticas de terceiros.
12. Contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, poderá contactar:
TRICASAMOVIL SL
NIF/CIF: B09784984
Espanha
E-mail: support@casaspre-fabricadas.com
Sítio Web: www.casaspre-fabricadas.com
A TRICASAMOVIL SL compromete-se a analisar todas as reclamações de forma justa, transparente e em conformidade com a legislação aplicável.
